e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00019603.989.16-1
Representante
Nome CPF/CNPJ Advogados
ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE 158.419.758-70 Mostrar/Ocultar
Representado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO 43.465.459/0001-73 Mostrar/Ocultar
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: 4341.989.16-8 Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este:
Cópia de:
Cópia(s) deste: 00009735.989.17-0
Gabinete:
 GCECR     Conselheiro: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
Assunto:
 Irregularidades « Administração Pública    
Complementares:
Ano de 2016 « Exercício
AMPARO « A « Municípios
 
Classe:
 Instrução de Representação (B28) « Expedientes    
Exercício:
 2016
Caráter Sigiloso:
NÃO
 Âmbito: Municipal
Fase Processual:
 SUMARÍSSIMO
Objeto:
 - N/I -
Situação:
Data de Autuação:
 20 de Dezembro de 2016 às 11:35:51
Valor:
 R$ 0,00
Origem:
 Protocolo - UR-19
Data:
 20/12/2016
Resumo do Objeto:
 Comunica eventuais irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Amparo no tocante a possível desvio de finalidade na aplicação de recursos que seria destinados à Santa Casa Anna Cintra e foram alocados em outros setores da Administração.  
Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
37
 Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO) 		18/07/2017 13:15
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
36
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
18/07/2017 09:34
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
Arquivos: Conclusão Ass.: EDGARD CAMARGO RODRIGUES Data inclusão: 18/07/2017 09:34 Arquivo: online.html
35
 Conclusos para Despacho
17/07/2017 16:27
MARIA TOMIKO MATSUMURA TANIGUCHI
Movimentação sem arquivos
34
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
17/07/2017 16:27
MARIA TOMIKO MATSUMURA TANIGUCHI
Movimentação sem arquivos
33
 Recebimento dos Autos
UR-19 (Providências cumpridas) 		13/07/2017 12:06
VANDERLEI MARCOLA
Arquivos: Manifestação UR-19.2 (Procedência) Ass.: BRUNO MARCAL DE MEDEIROS RIBAS Data inclusão: 12/07/2017 10:02 Arquivo: online.html
Manifestação UR-19.2-Chefia (Procedência) Ass.: RONY PETERSON FARIA DA SILVA Data inclusão: 12/07/2017 12:05 Arquivo: online.html
Manifestação UR-19 (Providências cumpridas) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 13/07/2017 12:06 Arquivo: online.html
32
 Autos entregues em carga ao UR-19
12/07/2017 12:05
RONY PETERSON FARIA DA SILVA
Movimentação sem arquivos
31
 Autos entregues em carga ao UR-19.2-Chefia
12/07/2017 10:06
BRUNO MARCAL DE MEDEIROS RIBAS
Movimentação sem arquivos
30
 Distribuído por Prevenção
na Área 		12/06/2017 18:29
RONY PETERSON FARIA DA SILVA
Movimentação sem arquivos
29
 Autos entregues em carga ao UR-19.2
12/06/2017 18:28
RONY PETERSON FARIA DA SILVA
Movimentação sem arquivos
28
 Autos entregues em carga ao UR-19.2-Chefia
12/06/2017 17:59
VANDERLEI MARCOLA
Movimentação sem arquivos
27
 Autos entregues em carga ao UR-19
12/06/2017 16:23
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
26
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para subsidiar a fiscalização
12/06/2017 16:23
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
25
 Processo apensado ao principal: 4341.989.16-8
12/06/2017 16:22
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
24
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
12/06/2017 15:34
ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
Arquivos: Conclusão Ass.: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS Data inclusão: 12/06/2017 15:34 Arquivo: online.html
23
 Conclusos para Despacho
12/06/2017 11:10
MARIA TOMIKO MATSUMURA TANIGUCHI
Movimentação sem arquivos
22
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
12/06/2017 11:10
MARIA TOMIKO MATSUMURA TANIGUCHI
Movimentação sem arquivos
21
 Distribuído por Prevenção
no Setor 		07/06/2017 18:17
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
20
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / SIDNEY ESTANISLAU BERALDO para GCECR / EDGARD CAMARGO RODRIGUES ) 		05/06/2017 17:50
DAVID LOPES DA SILVA
Movimentação sem arquivos
19
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
05/06/2017 17:12
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
Arquivos: Conclusão Ass.: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO Data inclusão: 05/06/2017 17:12 Arquivo: online.html
18
 Conclusos para Despacho
02/06/2017 15:14
SIDNEY RIBEIRO DA MATTA
Movimentação sem arquivos
17
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
02/06/2017 15:14
SIDNEY RIBEIRO DA MATTA
Movimentação sem arquivos
16
 Recebimento dos Autos
GTP (Proposta de encaminhamento) 		02/06/2017 11:03
TERESA SERRA DA SILVA
Arquivos: Manifestação GTP (Proposta de encaminhamento) Ass.: TERESA SERRA DA SILVA Data inclusão: 02/06/2017 11:03 Arquivo: online.html
15
 Autos entregues em carga ao GTP
19/04/2017 18:09
VANDERLEI MARCOLA
Movimentação sem arquivos
14
 Recebimento dos Autos
UR-19 (Providências cumpridas) 		19/04/2017 18:09
VANDERLEI MARCOLA
Arquivos: Manifestação UR-19.2-Chefia (Providências cumpridas) Ass.: RONY PETERSON FARIA DA SILVA Data inclusão: 18/04/2017 13:56 Arquivo: eTC-19603.989.16 Pref. Amparo - Expediente.pdf
Manifestação UR-19 (Providências cumpridas) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 19/04/2017 18:09 Arquivo: online.html
13
 Autos entregues em carga ao UR-19
18/04/2017 13:58
RONY PETERSON FARIA DA SILVA
Movimentação sem arquivos
12
 Juntada deferida - Justificativas (Ref. Protocolo: 1755577)
14/03/2017 16:43
SIDNEY RIBEIRO DA MATTA
Arquivos: Justificativa Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 14/03/2017 15:47 Arquivo: 1- Justificativas.pdf
11
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Justificativas (Protocolo: 1755577)
14/03/2017 15:47
FABIANO LAENDER MOREIRA
Observação: Juntada deferida em 14/03/2017 16:43
Movimentação sem arquivos
10
 Autos entregues em carga ao UR-19.2-Chefia
14/02/2017 19:29
VANDERLEI MARCOLA
Movimentação sem arquivos
9
 Autos entregues em carga ao UR-19
14/02/2017 18:42
TERESA SERRA DA SILVA
Movimentação sem arquivos
8
 Recebimento dos Autos
GTP (Diligência) 		14/02/2017 18:42
TERESA SERRA DA SILVA
Arquivos: Manifestação GTP (Diligência) Ass.: TERESA SERRA DA SILVA Data inclusão: 14/02/2017 18:42 Arquivo: online.html
7
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Conselheiro/Auditor DIMAS EDUARDO RAMALHO para SIDNEY ESTANISLAU BERALDO ) 		01/02/2017 00:32
Administrador e-TCESP
Movimentação sem arquivos
6
 Redistribuído por Prevenção
na Área 		09/01/2017 12:49
LUIZ CARLOS PARAVANI
Movimentação sem arquivos
5
 Distribuído por Prevenção
na Área 		20/12/2016 12:27
ERNANDE SOARES DA SILVA FILHO
Movimentação sem arquivos
4
 Autos entregues em carga ao GTP
20/12/2016 11:51
DYLLAN LEANDRO CHRISTOFARO
Movimentação sem arquivos
3
 Cumprir determinação para encaminhar - Ato GP 04/2016
20/12/2016 11:51
DYLLAN LEANDRO CHRISTOFARO
Arquivos: Despacho Ass.: DYLLAN LEANDRO CHRISTOFARO Data inclusão: 20/12/2016 11:51 Arquivo: online.html
2
 Distribuído para
GP 		20/12/2016 11:35
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
1
 Processo Autuado
Origem: Protocolo - UR-19 		20/12/2016 11:35
FABIANO LAENDER MOREIRA
Arquivos: Petição Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 11:35 Arquivo: 1- Petição Inicial.pdf
Doc. 1 - Repasse de recurso financeiro Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 11:35 Arquivo: 2- Doc. 1 - Repasse de recurso Financeiro.pdf
Portaria nº 613, de 23.05.2015 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 11:35 Arquivo: 3- Portaria nº 613 de 23.05.2015.pdf
Documentos Pessoais Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 11:35 Arquivo: 4- Título de Eleitor.pdf